Vice-Presidente da AME é nomeado suplente na Comissão Municipal de Urbanismo, como representante da União das Associações de Moradores - UNIBAC

Decreto 5627/10 | Decreto nº 5627 de 08 de janeiro de 2010 de Balneario Camboriu

CRIA E NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE URBANISMO - COMURB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito Municipal de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso VII do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú (933/90) e de conformidade com a Lei Municipal nº 2.794/2008, e considerando o interesse público, ecreta:

Art. 1º Fica criada a Comissão Municipal de Urbanismo de Balneário Camboriú - COMURB, vinculada a Secretaria de Planejamento e Gestão Orçamentária, em face do disposto no artigo 195, da Lei Municipal nº 2.794/2008.

Art. 2º Esta Comissão terá a função de analisar e decidir sobre os casos omissos a Lei Municipal nº 2.794/2008, bem como o acompanhamento direto dos procedimentos referentes à Outorga Onerosa de Potencial Construtivo Adicional e Transferência do Direito de Construir - TPC, em conjunto com os representantes do Conselho da Cidade de Balneário Camboriú.

Art. 3º A Comissão Municipal de Urbanismo - COMURB, de que trata este Decreto, será constituída pelos seguintes membros e respectivos suplentes, conforme nominata abaixo relacionada, representando os seguintes órgãos e instituições:

I - Presidente: Ney Emilio Clivati - Secretário de Planejamento e Gestão Orçamentária.

II - Representantes da Secretaria de Planejamento e Gestão Orçamentária:

a) Titular: Claudinei Loos

b) Suplente: Marcelo Giani Poletto

c) Titular: Carla Schons

d) Suplente: Sérgio Baggio

e) Titular: Sahionara Adriana Savariz

f) Suplente: Walter Herbert Gruetter Neto.

III - Representante da Secretaria da Fazenda:

a) Titular: Yedon Emanoel Nunes - Secretário da Fazenda

b) Suplente: Suplente: Robson Carlos dos Santos.

IV - Representante da Secretaria do Meio Ambiente:

a) Titular: André Riztmann - Secretário do Meio Ambiente

b) Suplente: Jamili Naiara Pereira.

V - Representante da EMASA:

a) Titular: João Tomás Pereira

b) Suplente: Raphael França Pinto de Carvalho

VI - Representantes do Setor Produtivo indicados pelo CONDES:

a) Titular: Valdir de Andrade - CONDES/BC

b) Suplente: Antonio José Moreira - SECOVI

c) Titular: Helcio de Oliveira - AMPE/BC

d) Suplente: Luiz de Aquino Vieira - SINCON.

VII - Representantes dos Segmentos Sociais:

a) Titular: Eraldo Luiz de Carvalho - indicado pela OAB

b) Suplente: Charles Bittencourt Vieira

c) Titular: Fernando Michels Brito - indicado pela UNIBAC

d) Suplente: Laurindo Pedro Ramos Filho.

VIII - Representante das Entidades Profissionais de Engenheiros e Arquitetos indicado pela AREA/ Itajaí:

a) Titular: Alex Pressi

b) Suplente: Petra Karenina de Aragon Arias.

IX - Representante do SINDUSCON/BC:

a) Titular: Jurandir Knabben

b) Suplente: Mario Luiz Rambo.

Art. 4º A função dos integrantes da COMURB é considerada serviço público relevante, cujas atividades serão exercidas sem ônus aos cofres públicos municipais.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Balneário Camboriú (SC), 08 de janeiro de 2010.

EDSON RENATO DIAS
Prefeito Municipal